CCJ altera altura mínima exigida e veto a tatuagem para ingresso na PM/SC

O sonho de ingressar na PM/SC, antes impossibilitado, agora pode ser possível para muitas pessoas. Isto porque, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou na última terça-feira (4), a ampliação de dois projetos de acesso às carreiras na Polícia Militar de Santa Catarina. As matérias alteram a Lei nº 587 de 2013 e modificam a exigência de altura mínima para os ingressantes na corporação.

O Projeto de Lei Complementar 11/2019 diminuiu em cinco centímetros a altura mínima exigida para quem deseja ser policial. Por iniciativa do deputado Marcius Machado (PL), o texto indica que a altura mínima das mulheres passa a ser de 1,55 metros e de 1,60 metros para homens.

A alteração modifica ainda o impedimento de acesso para quem possua tatuagens.  Anteriormente o ingresso nos cargos da carreira militar de candidatos possuidores de tatuagens, pinturas ou marcas, quaisquer que fossem suas extensões e localizações, era permitido desde que não representassem símbolos ou inscrições alusivas a ideologias contrárias às instituições democráticas e que não incitassem à violência ou qualquer forma de preconceito ou discriminação. Com a alteração não haverá mais impedimentos.

As alterações foram aprovadas durante sessão na Assembleia Legislativa. Segundo relator, alteração faz com que a Polícia Militar catarinense passe a seguir um padrão já adotado pelo Exército Brasileiro.

Concurso PM/SC: Banca definida!

Após ter duas licitações consideradas frustradas, a PM/SC finalmente teve sucesso na definição da organizadora do Concurso PM/SC 2019. A escolhida foi a INCAB (Instituto Carlos Augusto Bittencourt).

O pregão eletrônico, para que as empresas enviassem suas propostas foi iniciado no dia 17 de abril. A entrega das propostas, por parte das bancas, deveria ocorrer até as 13h30min do dia 9 de maio. No dia 09 o pregão teve adiamento e retornou no dia 10. As instituições EXATUS, IBADE, MS CONCURSOS, AOCP e CONSULPAN também enviaram suas propostas, mas INCAB foi considerada a mais habilitada para organização da seleção.

Este foi o terceiro pregão realizado pela PM, na tentativa de definir a banca do concurso que deverá oportunizar 1000 vagas para Soldado. Na primeira tentativa, que ocorreu no dia 27 de fevereiro, quatro instituições participaram da escolha, MS CONCURSOS, AOCP, EXATUS e IBADE, mas o resultado acabou sendo “frustrado”. Na segunda, cinco instituições participaram da escolha, MS CONCURSOS, AOCP, EXATUS, IBADE, e INCAB. E, novamente o resultado da escolha acabou sendo “frustrado”. O pregão presencial que ocorreu no dia 28 de março, acabou não definindo a organizadora do certame.

A banca escolhida irá coordenar, com a Comissão Geral de concursos da PM/SC, as seguintes etapas de avaliação: inscrição; prova escrita (objetiva e redação); e suporte na terceira fase, que consistirá em avaliações de saúde, física e psicológica, além da investigação social.

O concurso PM/SC 2019 ofertará 1000 vagas para Soldado. Deste total, 900 serão destinadas aos candidatos do sexo masculino e 100 ao sexo feminino.

De acordo com o projeto básico do concurso, os candidatos serão avaliados por uma prova objetiva com duração de 5 horas e composta por 58 questões no formato de múltipla escolha, além da elaboração de uma redação. As 58 questões serão divididas em:

– 08 de Noções de Direito Constitucional;

– 08 de Noções de Direito Penal Comum;

– 08 de Noções de Direito Processual Penal Comum;

– 08 de Legislação Institucional;

– 10 de Língua Portuguesa;

– 08 de Informática;

– 08 de raciocínio lógico.

No último concurso, que aconteceu em 2015 e ofertou 658 vagas, as provas objetivas tiveram 50 questões divididas entre as disciplinas de Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Penal Comum, Noções de Direito Processual Penal Comum, Legislação Institucional, Língua Portuguesa e Informática.

Ainda segundo o projeto básico, a seleção acontecerá nas cidades de:

– Balneário Camboriú;

– Blumenau;

– Canoinhas;

– Criciúma;

– Florianópolis;

– Joaçaba;

– Joinville;

– Lages;

– Lages;

– Rio do Sul;

– São Miguel do Oeste;

– Tubarão.

Para participar da seleção é necessário possuir nível superior em qualquer área de formação reconhecida pelo MEC, altura mínima de 1,60m (homens) ou 1,55m (mulheres), CNH e idade mínima de 18 e máxima de 30 anos. Os Soldados recebem, a título de remuneração, R$ 4.143,87 (conforme edital do último certame).

Prepare-se para o Concurso PM/SC