Concurso DEAP: falta de servidores compromete funcionamento de penitenciárias no Estado

A falta de Agentes Penitenciários já afeta o funcionamento de penitenciárias no Estado. No ano passado o então Governador Eduardo Pinho Moreira solicitou o apoio dos demais Poderes (Judiciário e Legislativo) ao reconhecer que o sistema prisional de Santa Catarina precisava de medidas reparadoras urgentemente.

Segundo o Governador, a medida foi necessária por conta da judicialização na construção de unidades prisionais em Imaruí, São José e Tijucas, e também por causa da interdição judicial para a entrada de novos detentos na maioria das unidades já existentes.

Agora, a falta de pessoal impede a abertura da Penitenciária de Segurança Máxima de São Cristóvão do Sul. Além da falta de pessoal, a aprovação da regulamentação da unidade e de funções gratificadas na Alesc é outro motivo que impede o seu funcionamento. Sem as condições apropriadas, o secretário de Administração Prisional, Leandro Lima, diz que a estrutura não será adequada.

O projeto para regularizar a penitenciária e permitir a abertura ficou um ano na Alesc. O Governador reenviou um Projeto de Lei Complementar (PLC) para a Assembleia Legislativa pleiteando pela criação de 98 funções gratificadas a serem distribuídas aos Agentes que trabalharão na referida unidade. Porém, em abril do ano passado, Pinho Moreira o retirou de tramitação porque foram colocadas emendas que desfiguraram a ideia original da proposta.

Da mesma forma, as penitenciárias de Blumenau, Chapecó e o Presídio Regional de Araranguá precisam de reforço no quadro de pessoal.

Prepare-se para o concurso DEAP

Concurso DEAP: confirmado para 2019

O concurso do DEAP (Departamento de Administração Prisional) que estava previsto para este ano, terá seu edital publicado em 2019. A informação foi transmitida pelo Secretário da Justiça e Cidadania (SJC), Leandro Lima. Ele, que seguirá no governo de Carlos Moisés como secretário de Administração Penitenciária, não apontou as razões do adiamento.

O anúncio de um novo concurso veio com o reconhecimento de que o sistema prisional de Santa Catarina precisava de medidas reparadoras urgentemente. Com isso, o Governador Eduardo Pinho Moreira anunciou, em julho deste ano, o certame para preencher 807 vagas no DEAP. Em agosto, em visita a Criciúma, o governador voltou a afirmar a realização do concurso.

O vencimento inicial para um Agente do DEAP, conforme a Lei 675/2016, é de R$ 1.157,43. Todavia, os servidores do cargo contam com o Adicional de Atividade que correspondem a 222,25% do valor do vencimento da respectiva classe, entre outras, que somados chegam a R$ 3.993,82.

Último concurso

O último concurso da Instituição ocorreu em 2013, e a organizadora foi a Fepese – Fundação de Pesquisas Socioeconômicas da Universidade de Florianópolis. Há época, 270 vagas para masculinos e 30 para femininas foram ofertadas.

R$ 110,00 foi o valor da inscrição no concurso pretérito e as disciplinas abordadas naquela prova foram: Língua Portuguesa, Noções de Informática e Direitos Humanos relativas aos conhecimentos gerais, e Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Estadual compondo os conhecimentos específicos, somando 70 questões.

DEAP: O que faz um Agente Penitenciário?

O DEAP SC (Departamento de Administração Prisional de Santa catarina) é o órgão de responsável pela custódia e reinserção social de cidadãos encarcerados. Sua missão é administrar o sistema prisional catarinense, de forma integrada, visando custodiar os reclusos e contribuir para sua reinserção social.

Seus servidores podem desenvolver várias funções dentro do Órgão, bem como nas áreas operacional, financeira, administrativa ou jurídica. Na área operacional, os Agentes Penitenciários têm por responsabilidade vigiar as instituições prisionais, zelando pela segurança da sociedade, além de manter a integridade física e de saúde dos presos. O trabalho é baseado em segurança, organização e serenidade. Podendo também atuar nos Núcleos de Operações Táticas Regionais ou em grupos de nível Estadual como o SOE (Serviço de Operações e Escoltas), onde o ingresso é feito mediante treinamento específico.

O Estado de Santa Catarina conta com três tipos de grupos especializados no sistema prisional:

NOT –  Núcleos de Operações Táticas, baseados em unidades prisionais. Atuam em Florianópolis, Lages e Chapecó.

SOE – Serviços de Operações e Escoltas, com base no DEAP, voltado para escoltas estaduais de alto risco e interestaduais.

GTI – Grupo Tático de Intervenção, com base em São Pedro de Alcântara, de atribuição específica para intervenção prisional.

Trabalhar com vigilância, guarda e escolta de prisioneiros pode parecer uma profissão arriscada. Para tanto, para seguir a carreira, o profissional precisa possuir facilidade de relacionamento pessoal e comunicar-se de forma expansiva e franca. Precisa manter o respeito às regras e normas institucionais, postura ético-profissional, capacidade de medir conflitos, possuir aptidão física e principalmente, dispor de equilíbrio emocional para lidar com as diferentes situações enfrentadas nos presídios.

Segundo o Agente Penitenciário Gilson Borba, entrevistado pelo Essencial Concursos, uma ótima forma de canalizar a carga absorvida nas difíceis tarefas do cargo é a prática de esportes. Essa foi a maneira que ele adotou para não deixar a carga emocional adquirida no dia-a-dia dos presídios influenciar sua vida pessoal e o relacionamento com sua família. “É preciso estar preparado física e psicologicamente, é preciso ter uma válvula de escape para não levar o peso negativo de uma penitenciária para dentro de casa”, afirma.

A rotina de trabalho compreende em atendimento, orientação e assistência à disciplina do preso. O profissional vigia os presos com a finalidade de assegurar à custódia, de estabelecer a ordem dentro dos presídios, encaminhar demandas dos internos para a diretoria, informar possíveis ocorrências e conferir documentos. A atividade engloba também planejamento, organização e a participação de programas e ações para a socialização do preso. Realizam revista nos presidiários e visitantes e vigilância interna, além de lidarem com situações de conflito como rebeliões e fugas que por ventura possam ocorrer.

Os agentes realizam ainda contenção, escolta armada e auxiliam a polícia na captura de presos foragidos do sistema penitenciário.

É indispensável possuir conhecimento das leis e normas do sistema penitenciário para a atuação da profissão.

O órgão desempenha um importantíssimo trabalho para a sociedade e recebe o digno reconhecimento e respeito da mesma.