Concurso PM/SC: Saiba quais bancas apresentaram propostas
De acordo com Documento de Comunicação da Diretoria de Pessoal da PM/SC, a responsabilidade pela organização do Concurso PM/SC 2019 está sendo disputada pelas bancas IESES e FEPESE. No documento consta que as Instituições convidadas a participar da licitação tinham até o dia 17 de dezembro de 2018 para apresentarem suas propostas de trabalho. As instituições convidadas necessariamente tinham que atender ao inciso XIII, art. 24 da Lei nº 8.666/93, ou seja, sem fins lucrativos, que desenvolvam atividades de ensino, pesquisa e extensão. As instituições convidadas a participar foram: Fundação VUNESP, Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul ‐ IESES, Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos – FEPESE, CESPE, Fundação Getúlio Vargas – FGV e Fundação Carlos Chagas – FCC. Somente duas delas apresentaram propostas, a FEPESE e a IESES.
Diante das duas propostas apresentadas à Comissão Geral de Concurso Público, em reunião realizada no dia 18 de dezembro de 2018, o Presidente da Comissão de Concursos Públicos optou pela proposta de menor valor. Solicitando assim, a contratação do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul ‐ IESES, por ser a proposta a mais vantajosa, no valor R$ 1.386.080,00, podendo chegar no máximo a R$ 2.079.120,00 caso o número de inscritos ultrapasse 14 mil, enquanto que o preço fixo final para 14 mil candidatos, ofertado pela Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos – FEPESE, foi de R$ 1.716.720,00, podendo chegar no máximo a R$ 2.575.080,00 caso o número de inscritos ultrapasse a quantidade estipulada.
Porém, o pedido de contratação foi interrompido pela Diretoria de Apoio Logístico e Finanças da PM devido à ausência de documentos que comprovem o desenvolvimento de atividades de pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional por parte do instituto, bem como, inquestionável reputação ético-profissional. Em resposta, o Diretor Executivo da IESES, Marcello Bonelli afirmou que o assunto seria encaminhado ao Conselho Superior do Instituto e à área jurídica para que fossem tomadas as providências solicitadas. Para verificar a idoneidade do Instituto IESES na realização de outros concursos, a PM/SC solicitou também, informações ao Instituto Geral de Pesquisas referentes ao Concurso Público IGP/2017 realizado pelo IESES sobre o procedimento, qualidade das Provas e capacidade técnica do Instituto.
Portanto, para definir a contratação da banca é necessário aguardar que a IESES comprove as questões referentes a sua reputação ético profissional. O processo foi encaminhado para o Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Procuradoria do Estado, para que estes órgãos verifiquem se o Instituto atende a todos os requisitos, permitindo sua contratação mediante Dispensa de Licitação.
Na última semana, a Corporação abriu processo licitatório para contratar a empresa que ficará responsável pela aplicação do teste de aptidão física do concurso, o processo será por meio eletrônico, com prazo de envio de propostas entre 26/01/2019 e 06/02/2019.
