Governador anuncia abertura do Concurso DEAP com 600 vagas

Edital deve ser publicado nos próximos dias

O governador Carlos Moisés anunciou na manhã desta segunda-feira, 20, em seu perfil nas Redes Sociais, a realização do Concurso DEAP 2019. O certame ofertará 600 vagas para Agentes Penitenciários em Santa Catarina. Segundo Moisés, o edital já está pronto e a sua publicação está prevista para os próximos dias. Este reforço no contingente permitirá a abertura de unidades já construídas e a ampliação de equipes de plantão, reforçando o sistema prisional no Estado.

O Concurso é aguardado desde 2017, quando o Governador Eduardo Pinho Moreira anunciou a abertura do certame como uma das medidas tomadas para garantir a continuidade da redução na criminalidade no Estado.

O anúncio de agora foi divulgado após uma audiência com representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Prisional do Tribunal de Justiça (TJSC). A medida está alinhada com o plano de segurança pública que tem permitido a redução dos índices de criminalidade.

“Esse anúncio de mais 600 vagas para agentes do sistema prisional catarinense supre a demanda para ativação de novas alas, novas unidades prisionais e também futuras unidades que serão construídas. Esses agentes vêm para que a gente possa atuar nas unidades de forma adequada com segurança para os agentes e também garantir um tratamento adequado aos internos do sistema prisional”, afirma o governador.

De acordo com o secretário da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, a realização do concurso público é um anseio bastante antigo da pasta. “Essa medida vai proporcionar a abertura de novas vagas no sistema prisional, colocar em operação as vagas já existentes e otimizar outras vagas no sistema prisional, dando mais segurança para a sociedade catarinense”, destaca o secretário. Leandro já havia afirmado no final de 2018, que o Concurso DEAP seria realizado em 2019.

Após a publicação do edital, o Governo do Estado irá estabelecer o cronograma com a previsão do início das atividades dos novos agentes.

O presidente do Tribunal de Justiça, Rodrigo Collaço, avaliou o anúncio de forma positiva. “O governo tem conseguido reverter os índices de criminalidade, mas isso implica em mais pessoas encarceradas. Esse chamamento é muito oportuno porque vai permitir a abertura de vagas e colocação dessas pessoas no sistema prisional”, diz o presidente.

O vencimento inicial para um Agente do DEAP, conforme a Lei 675/2016, é de R$ 1.157,43. Todavia, os servidores do cargo contam com o Adicional de Atividade que correspondem a 222,25% do valor do vencimento da respectiva classe, entre outras, que somados chegam a R$ 3.993,82.

Último concurso

O último concurso da Instituição ocorreu em 2013, e a organizadora foi a Fepese – Fundação de Pesquisas Socioeconômicas da Universidade de Florianópolis. Há época, 270 vagas para masculinos e 30 para femininas foram ofertadas.

R$ 110,00 foi o valor da inscrição no concurso pretérito e as disciplinas abordadas naquela prova foram: Língua Portuguesa, Noções de Informática e Direitos Humanos relativas aos conhecimentos gerais, e Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Estadual compondo os conhecimentos específicos, somando 70 questões.

DEAP: O que faz um Agente Penitenciário?

O DEAP SC (Departamento de Administração Prisional de Santa catarina) é o órgão de responsável pela custódia e reinserção social de cidadãos encarcerados. Sua missão é administrar o sistema prisional catarinense, de forma integrada, visando custodiar os reclusos e contribuir para sua reinserção social.

Seus servidores podem desenvolver várias funções dentro do Órgão, bem como nas áreas operacional, financeira, administrativa ou jurídica. Na área operacional, os Agentes Penitenciários têm por responsabilidade vigiar as instituições prisionais, zelando pela segurança da sociedade, além de manter a integridade física e de saúde dos presos. O trabalho é baseado em segurança, organização e serenidade. Podendo também atuar nos Núcleos de Operações Táticas Regionais ou em grupos de nível Estadual como o SOE (Serviço de Operações e Escoltas), onde o ingresso é feito mediante treinamento específico.

O Estado de Santa Catarina conta com três tipos de grupos especializados no sistema prisional:

NOT –  Núcleos de Operações Táticas, baseados em unidades prisionais. Atuam em Florianópolis, Lages e Chapecó.

SOE – Serviços de Operações e Escoltas, com base no DEAP, voltado para escoltas estaduais de alto risco e interestaduais.

GTI – Grupo Tático de Intervenção, com base em São Pedro de Alcântara, de atribuição específica para intervenção prisional.

Trabalhar com vigilância, guarda e escolta de prisioneiros pode parecer uma profissão arriscada. Para tanto, para seguir a carreira, o profissional precisa possuir facilidade de relacionamento pessoal e comunicar-se de forma expansiva e franca. Precisa manter o respeito às regras e normas institucionais, postura ético-profissional, capacidade de medir conflitos, possuir aptidão física e principalmente, dispor de equilíbrio emocional para lidar com as diferentes situações enfrentadas nos presídios.

Segundo o Agente Penitenciário Gilson Borba, entrevistado pelo Essencial Concursos, uma ótima forma de canalizar a carga absorvida nas difíceis tarefas do cargo é a prática de esportes. Essa foi a maneira que ele adotou para não deixar a carga emocional adquirida no dia-a-dia dos presídios influenciar sua vida pessoal e o relacionamento com sua família. “É preciso estar preparado física e psicologicamente, é preciso ter uma válvula de escape para não levar o peso negativo de uma penitenciária para dentro de casa”, afirma.

A rotina de trabalho compreende em atendimento, orientação e assistência à disciplina do preso. O profissional vigia os presos com a finalidade de assegurar à custódia, de estabelecer a ordem dentro dos presídios, encaminhar demandas dos internos para a diretoria, informar possíveis ocorrências e conferir documentos. A atividade engloba também planejamento, organização e a participação de programas e ações para a socialização do preso. Realizam revista nos presidiários e visitantes e vigilância interna, além de lidarem com situações de conflito como rebeliões e fugas que por ventura possam ocorrer.

Os agentes realizam ainda contenção, escolta armada e auxiliam a polícia na captura de presos foragidos do sistema penitenciário.

É indispensável possuir conhecimento das leis e normas do sistema penitenciário para a atuação da profissão.

O órgão desempenha um importantíssimo trabalho para a sociedade e recebe o digno reconhecimento e respeito da mesma.