INSS renovará pedido de Concurso para mais de 7 mil vagas

Órgãos federais têm até o dia 31 de maio para encaminhar ao governo os pedidos de concurso público para o próximo ano. A partir do dia 1º de junho já passam a vigorar as normas do Decreto nº 9.739 publicado em março. O documento estabelece as novas regras para autorização de concursos. Sete órgãos já confirmaram que vão renovar seus pedidos, são eles: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, DEPEN, INSS, IBGE, Anvisa e Ibama. Juntas, as solicitações deverão demandar mais de 15 mil vagas, só do INSS, serão mais de 7 mil.

No dia 23 de abril, o Ministério Público Federal encaminhou à Presidência do INSS e ao Ministério da Economia (responsável por autorizar ou não as seleções) uma recomendação formal para que fossem tomadas as medidas necessárias para a realização de um novo certame. Um mês após a recomendação, o aval para a abertura da seleção ainda não foi concedido.

A recomendação era de que o Ministro da Economia, Paulo Guedes, autorizasse o concurso em até 30 dias. Sendo autorizado, o INSS deveria cuidar da elaboração do cronograma de realização do certame, tendo o prazo máximo de 180 dias para a posse dos aprovados. A autorização do certame depende agora do aval da Economia.

A iniciativa do MPF foi tomada devido às inúmeras ações judiciais e denúncias recebidas no Ministério Público, que atestam a incapacidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de dar vazão à demanda de requerimentos formulada pela população, gerando atrasos no agendamento de serviços, na análise de processos administrativos previdenciários e assistenciais e, consequentemente, no deferimento de benefícios. Atingindo principalmente pessoas idosas, pessoas com deficiência e mulheres em licença maternidade.

Essa não foi a única vez que a situação precária do quadro de pessoal do INSS foi alvo do MPF. No Tocantins, uma Ação Civil ajuizada pelo órgão motivou a decisão de que fosse aberto, até outubro, um concurso para médicos peritos.

Sendo autorizado, o concurso será para o preenchimento dos cargos atualmente vagos de Técnico, que possui nível médio como requisito básico e tem remuneração de R$5.186,79. Analista, que exige nível superior e tem remuneração de R$7.659,87.  E Perito do Seguro Social, que também exige nível superior como requisito e tem remuneração de R$12.638,79.

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